05/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000209-61.2025.8.26.0506/SPAUTOR: GARDENER SERVICE LTDAADVOGADO(A): LUCAS NICASSIO DE ALBUQUERQUE PAIVA (OAB PE036122)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré a restituir à parte autora os valores pagos, em até 30 dias contados da data do enceramento do grupo ou, de forma alternativa, a partir do momento em que a cota inativa da parte autora for contemplada, com dedução da taxa de administração, proporcional aos valores pagos, excluída a cláusula penal.

Os valores a serem restituídos deverão ser corrigidos monetariamente a partir das datas de pagamento (Súmula nº 35, do STJ), com base no IPCA, acrescendo-se juros moratórios, calculados pela SELIC descontado o IPCA, a partir do 31º dia seguinte à data do encerramento do grupo ou do dia seguinte à contemplação da cota inativa.
03/09/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 10:22

Julgado procedente em parte o pedido
02/09/2025 16:38

Conclusos para julgamento
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/06/2025 09:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 09:54

Determinada a citação
18/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
09/06/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 11:51

Determinada a emenda à inicial
06/06/2025 09:28

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:07

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GARDENER SERVICE LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
03/06/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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