03/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1181267-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Josefa Maria da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: Confirmar a tutela de urgência concedida, determinando que o réu Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. promova o restabelecimento imediato do acesso da autora Josefa Maria da Silva ao perfil @villanovabordados na plataforma Instagram, com todas as suas funcionalidades, postagens e seguidores previamente existentes, mediante o envio do link de reset para o e-mail [email protected], ou outro e-mail seguro a ser indicado pela autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Condenar o réu Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor da autora Josefa Maria da Silva, com correção monetária a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a partir da citação.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

PIC. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CAMILA SOARES GOMES (OAB 58972/BA)
01/09/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:30

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 21:34

Conclusos para julgamento
13/03/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025 14:00

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 22:20

Suspensão do Prazo
14/01/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 13:00

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:37

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 18:08

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:55

Juntada de Certidão
15/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:40

Expedição de Carta.
14/11/2024 16:40

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2024 11:41

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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