03/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001543-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1006260-57.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Dirce Ferreira Garbin - AAPB - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Indefiro o pedido de expedição de ofícios a entidades já integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Fintechs ou entidades intermediadoras de pagamentos), pois abrangidas pelo SisBajud.

Neste sentido: "Não cabimento de expedição de ofício para fintechs, vez que referidas instituições são abrangidas pelo SISBAJUD.

Pesquisa que pode ser feita por referido sistema.

Antecipação da tutela recursal negada e, na sequência, desde já julgado o agravo, com a decisão recorrida ficando mantida (TJSP - Agravo de Instrumento 2264721-06.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Roberto Maia - 20ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 17/09/2024); Requerimento de expedição de ofícios a fintechs para localizar ativos financeiros do executado.

Indeferimento mantido.

Instituições abrangidas pelo SISBAJUD (TJSP - Agravo de Instrumento 2180097-24.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Sandra Galhardo Esteves - 12ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 25/06/2024); "Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício às Empresas Administradoras de Meio de Pagamento - Paypal, Cielo, Redecard, Getnet, Pagseguro e outras (...) - Irresignação do exequente - Descabimento - Empresas de meio de pagamento, fintechs, já abrangidas pelo SISBAJUD - Desnecessidade" (TJSP - Agravo de Instrumento 2081664-53.2022.8.26.0000 - Rel.

Des.

Lavínio Donizetti Paschoalão - 14ª Câmara de Direito Privado - em 22/07/2022, grifei); "Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, voltado à expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamentos (Paypal, Pagseguro, Mercado Pago, Picpay, Bcash, Moip, Payu, Paypass, Gerencianet, Pagarme), às fintechs (Nubank, C6bank; Creditas, etc) e às cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Unicred, Cecred e Confesol).

Insurgência da exequente.

Descabimento" (TJSP - Agravo de Instrumento 2228313-21.2021.8.26.0000 - Rel.

Ana Lucia Romanhole Martucci - 33ª Câmara de Direito Privado - em 18/10/2021).

Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução.

Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 10:36

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001543-82.2025.8.26.0189 (processo principal 1006260-57.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Dirce Ferreira Garbin - AAPB - Associacao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:08

Arquivado Provisoriamente
28/08/2025 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
19/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:51

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/07/2025 15:33

Bloqueio/penhora on line
08/07/2025 14:57

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 22:47

Suspensão do Prazo
28/04/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:04

Decisão Determinação
25/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
25/04/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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