03/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002118-90.2025.8.26.0189 (processo principal 1006221-60.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Afonso Ribeiro - AASAP - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista -

Vistos.

Indefiro o pedido de expedição de ofícios a entidades já integrantes do Sistema Financeiro Nacional (Fintechs ou entidades intermediadoras de pagamentos), pois abrangidas pelo SisBajud.

Neste sentido: "Não cabimento de expedição de ofício para fintechs, vez que referidas instituições são abrangidas pelo SISBAJUD.

Pesquisa que pode ser feita por referido sistema.

Antecipação da tutela recursal negada e, na sequência, desde já julgado o agravo, com a decisão recorrida ficando mantida (TJSP - Agravo de Instrumento 2264721-06.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Roberto Maia - 20ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 17/09/2024); Requerimento de expedição de ofícios a fintechs para localizar ativos financeiros do executado.

Indeferimento mantido.

Instituições abrangidas pelo SISBAJUD (TJSP - Agravo de Instrumento 2180097-24.2024.8.26.0000 - Rel.

Des.

Sandra Galhardo Esteves - 12ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 25/06/2024); "Decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício às Empresas Administradoras de Meio de Pagamento - Paypal, Cielo, Redecard, Getnet, Pagseguro e outras (...) - Irresignação do exequente - Descabimento - Empresas de meio de pagamento, fintechs, já abrangidas pelo SISBAJUD - Desnecessidade" (TJSP - Agravo de Instrumento 2081664-53.2022.8.26.0000 - Rel.

Des.

Lavínio Donizetti Paschoalão - 14ª Câmara de Direito Privado - em 22/07/2022, grifei); "Decisão que indeferiu o pedido formulado pela exequente, voltado à expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamentos (Paypal, Pagseguro, Mercado Pago, Picpay, Bcash, Moip, Payu, Paypass, Gerencianet, Pagarme), às fintechs (Nubank, C6bank; Creditas, etc) e às cooperativas de crédito (Sicoob, Sicredi, Unicred, Cecred e Confesol).

Insurgência da exequente.

Descabimento" (TJSP - Agravo de Instrumento 2228313-21.2021.8.26.0000 - Rel.

Ana Lucia Romanhole Martucci - 33ª Câmara de Direito Privado - em 18/10/2021).

Sem prejuízo, deverá o polo credor manifestar-se em 5 dias em impulso à execução.

Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP)
02/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002118-90.2025.8.26.0189 (processo principal 1006221-60.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Seguro - Afonso Ribeiro - AASAP - Associacao de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LEONARDO MEDEIROS FACHINETTE (OAB 407619/SP), ORLANDO PEREIRA MACHADO JÚNIOR (OAB 191033/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:18

Processo Desarquivado Com Reabertura
29/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:45

Arquivado Provisoriamente
27/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.
18/08/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 09:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 20:38

Bloqueio/penhora on line
08/08/2025 12:41

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:33

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2025 22:07

Conclusos para decisão
14/06/2025 22:03

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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