29/08/2025 08:52

Prazo
29/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007865-04.2024.8.26.0362 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Marilia Gomes Carvalho Serafim (Justiça Gratuita) - Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS GOLPE DO FALSO EMPREGO OU DAS FALSAS TAREFAS TRANSFERÊNCIAS VIA “PIX” EFETUADAS PELA AUTORA VOLUNTARIAMENTE PARA CONTA BANCÁRIA DE FRAUDADORES SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA APELO DA AUTORA - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CONDUTA COMISSIVA OU OMISSIVA DA RÉ A CARACTERIZAR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS EXEGESE DO ARTIGO 14, § 3º, II, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SENTENÇA RATIFICADA COM AMPARO NO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Shundi Sakamoto (OAB: 505379/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Sala 702 - 7º andar
27/08/2025 21:28

Acórdão registrado
27/08/2025 19:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 19:01

Julgado virtualmente
25/08/2025 12:15

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:25

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/04/2025 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 12:36

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/04/2025 11:28

Distribuído por sorteio
08/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 18:58

Processo Cadastrado
03/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
02/04/2025 09:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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