12/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 10:42

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016330-91.2024.8.26.0009 - Usucapião - Aquisição - Célia Regina Precizo - - Sandra Regina Preciso de Oliveira - Wilson Roberto Preciso - - Luzia Regina Preciso da Silva e outros - 1) Defiro a gratuidade da justiça às autoras, que neste ato anotei. 2) Integralmente cumpridas as determinações, recebo as emendas à inicial e determino remessa ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 2.1) Em caso positivo, cumpra a serventia o item 3 desta decisão. 2.2) Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 2.3) Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 2.4) Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 3) Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI.

Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício.

Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação.

Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados.

Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. - ADV: KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), PATRIZIA CASTELLUBER (OAB 167640/SP), KELLY CHRISTINA TOBARO MENDES (OAB 255768/SP), PATRIZIA CASTELLUBER (OAB 167640/SP)
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 19:49

Conclusos para despacho
21/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:17

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 19:53

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 18:21

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 10:10

Conclusos para despacho
25/06/2025 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:59

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:06

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 15:33

Conclusos para despacho
29/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:52

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/03/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
08/12/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 11:40

Conclusos para decisão
14/11/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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