01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1028209-77.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria de Brotas Santos Silva - Clínica Odontológica Dental Card Ltda - 1) Fica a parte requerida intimada para, no mesmo prazo, a proceder com o recolhimento das custas inicias, no valor de R$ 585,63, nos termos do Provimento CG n.º 29/2021 c.c artigo 1.098, §§ 5.º e 6.º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e em cumprimento ao que determina a Lei Estadual nº 11.608/2003, em seu art. 4º, inciso III e § 1º, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa (providências indicadas nos parágrafos do artigo 1.098).

ATENTE-SE a parte requerida, que ao proceder com o recolhimento das custas processuais acima, na guia DARE, conforme Comunicado CG 881/2020, desde 14/09/2020 encontra-se disponível no sistema de peticionamento eletrônico campo específico para que os senhores advogados informem o número do DARE, ocorrendo desta forma a vinculação e a queima automática da guia.

Havendo guia a ser informada, deverá ser selecionada a opção guia de custas que habilitará os campos para inserção dos dados do DARE.

Caso o sistema não identifique o DARE, não haverá impedimento para o prosseguimento do peticionamento.

Tratando-se de indisponibilidade temporária do sistema, será passada rotina automatizada para queima da guia posteriormente ao peticionamento.

A utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Os tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir dos seguintes links: a) Portal Atual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSis temas/ComoFazer; b) Novo Portal: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Findo o prazo supra e resolvidas as custas processuais, o presente feito será arquivado com anotação de extinção, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017, com as anotações e comunicações de praxe. - ADV: LUIZ FERNANDO BATISTA PEREIRA (OAB 427220/SP), JOÃO LUCAS GONÇALVES CAPARROZ (OAB 341030/SP)
29/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:21

Ato ordinatório
29/08/2025 11:13

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 11:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/07/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 14:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/07/2025 09:13

Conclusos para julgamento
17/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:52

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
29/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
29/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:37

Nomeado Perito
10/01/2024 17:00

Conclusos para julgamento
10/10/2023 12:25

Juntada de Petição de Réplica
26/09/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2023 11:45

Expedição de Carta.
16/08/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 12:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/06/2023 06:39

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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