03/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0501185-96.2009.8.26.0035 (005.01.2009.501185) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - Nelson Dias Junior -

Vistos.

Fls.

Retro: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Exequente.

Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do Art. 1009 § 2º do CPC-2015.

Com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens.

Int. - ADV: KARIN SIGRID HEINRICH (OAB 138545/SP), EVANDRO ANTONIO MENDES (OAB 198735/SP), FABIANO JOSÉ NANTES (OAB 279261/SP)
02/09/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 06:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 15:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/01/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/11/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/08/2022 15:11

Concedida a Dilação de Prazo
02/08/2021 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:40

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/12/2020 00:48

Suspensão do Prazo
03/07/2020 02:31

Suspensão do Prazo
28/05/2020 01:10

Suspensão do Prazo
05/04/2020 11:55

Suspensão do Prazo
24/03/2020 01:42

Suspensão do Prazo
16/03/2020 23:12

Suspensão do Prazo
13/03/2020 14:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/01/2020 16:46

Serventuário
15/08/2019 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 15:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
03/03/2019 20:10

Suspensão do Prazo
21/12/2018 22:44

Suspensão do Prazo
29/11/2018 18:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
28/11/2018 16:51

Serventuário
26/11/2018 11:55

Serventuário
21/11/2018 15:32

Expedição de Certidão.
30/10/2018 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2018 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 12:01

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2018 14:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
23/01/2018 16:36

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
22/11/2017 14:06

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
25/10/2017 11:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/08/2017 11:55

Expedição de Certidão.
24/01/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2017 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2016 12:40

Recebidos os autos do Advogado
01/12/2016 10:41

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2016 15:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/11/2016 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2016 12:02

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 13:01

Proferido Despacho
29/07/2016 11:04

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2016 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2016 09:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/04/2016 14:21

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
15/03/2016 11:31

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2016 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2016 18:05

Decisão
13/10/2015 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2015 16:23

Recebidos os autos do Advogado
09/06/2015 10:34

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 18:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
03/06/2015 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2015 17:08

Proferido Despacho
10/03/2015 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 12:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
14/11/2014 14:27

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/10/2014 09:21

Proferido Despacho
24/10/2014 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/10/2014 08:57

Recebidos os autos do Advogado
07/10/2014 16:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/09/2014 14:38

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2014 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2014 11:49

Expedição de Certidão.
29/09/2014 10:52

Juntada de Ofício
06/05/2014 16:30

Expedição de Ofício.
19/03/2014 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2014 17:29

Proferido Despacho
27/09/2013 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2013 15:40

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
22/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
22/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
22/04/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
02/04/2013 15:40

Carga Outro
29/10/2012 12:00

Despacho Proferido
15/05/2012 18:04

Recebimento de Carga
20/01/2012 12:24

Carga Outro
29/11/2011 12:00

Despacho Proferido
29/11/2011 12:00

Despacho Proferido
28/11/2011 12:00

Despacho Proferido
23/11/2011 16:10

Recebimento de Carga
13/07/2011 10:05

Carga Outro
19/01/2011 00:00

Despacho Proferido
05/01/2011 14:39

Recebimento de Carga
09/12/2010 13:44

Carga Outro
22/11/2010 12:00

Despacho Proferido
23/08/2010 12:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2010 00:00

Despacho Proferido
11/08/2010 13:30

Recebimento de Carga
29/06/2010 10:55

Carga Outro
18/08/2009 10:54

Recebimento de Carga
17/08/2009 18:54

Carga à Vara Interna
30/07/2009 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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