01/09/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512353-65.2020.8.26.0238 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Julio Araujo Santana Junior -

Vistos.

Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Prefeitura Municipal de Ibiúna em face de Julio Araujo Santana Junior para a cobrança do IPTU referente ao exercício de 2017.

No curso do processo, houve o bloqueio de quantia equivalente a R$ 6.308,95 (fls. 69-71).

Petição da parte executada, às fls. 52-61 e 75-76, alegou que a citação é nula.

Decisão de fls. 82-83 considerou válida a citação do executado e determinou a juntada de documentos para análise do pedido de desbloqueio dos valores.

Contudo, conforme certificado às fls. 88, decorreu o prazo sem o cumprimento da determinação.

Os documentos trazidos aos autos demonstram que houve o bloqueio judicial em conta de titularidade do executado.

Contudo, o executado permaneceu inerte e não juntou a documentação conforme determinado.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio da importância bloqueada.No mais, considerando que houve o bloqueio integral do valor da dívida, manifeste-se a exequente em termos de extinção do feito no prazo de 10 dias.

Intime-se. - ADV: RODRIGO CÉSAR CORRÊA (OAB 218016/SP)
28/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
30/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/03/2025 07:14

Expedição de Certidão.
18/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
17/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:45

Conclusos para decisão
25/11/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
25/09/2024 09:19

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
17/09/2024 19:24

Conclusos para decisão
17/09/2024 18:22

Conclusos para decisão
15/09/2024 19:40

Conclusos para despacho
05/09/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
31/07/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:07

Expedição de Certidão.
17/07/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
03/07/2024 16:02

Expedição de Carta.
03/07/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:59

Bloqueio/penhora on line
03/04/2024 14:04

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
15/02/2024 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 16:23

Juntada de Certidão
30/01/2024 11:38

Expedição de Carta.
30/01/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 07:19

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:44

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
09/10/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 03:08

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 14:46

Expedição de Carta.
10/09/2021 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2021 17:13

Conclusos para despacho
16/12/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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