TJSP - 0501023-04.2009.8.26.0035

1ª instância - Vara Unica de Aguas de Lindoia

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS DE LINDOIA

CNPJ: 46.439.683/0001-89

Advogados

EVANDRO ANTONIO MENDES

OAB: 198735/SP

CPF *20.***.*22-86

FABIANO JOSE NANTES

CPF *01.***.*06-07

Polo Passivo

Partes

CESAR AUGUSTO SPINARDI GARCIA

CPF *34.***.*77-04

Advogados

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COLI

OAB: 115393/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 10:49

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 03/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0501023-04.2009.8.26.0035 (005.01.2009.501023) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE LINDÓIA - Cesar Augusto Spinardi Garcia -

    Vistos.

    Fls.

    Retro: Trata-se de Recurso de Apelação interposto pela Exequente.

    Intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, nos termos do Art. 1009 § 2º do CPC-2015.

    Com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens.

    Int. - ADV: FABIANO JOSÉ NANTES (OAB 279261/SP), PEDRO HENRIQUE RODRIGUES COLI (OAB 115393/SP), EVANDRO ANTONIO MENDES (OAB 198735/SP)

  • 02/09/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 11:55

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2025 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 15:03

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/01/2025 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/11/2024 00:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 12:12

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

  • 02/09/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 11:38

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/04/2024 05:07

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2023 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2023 23:36

    Suspensão do Prazo

  • 21/10/2023 01:14

    Suspensão do Prazo

  • 06/10/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2023 10:01

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 01/12/2022 14:44

    Penhora Deferida

  • 29/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 14:42

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/07/2019 12:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/05/2019 13:14

    Serventuário

  • 15/04/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2019 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 11:41

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/08/2018 15:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/06/2018 18:21

    Serventuário

  • 28/05/2018 13:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/03/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 10:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2018 01:42

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2017 09:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/05/2017 15:41

    Proferido Despacho

  • 13/01/2017 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 11:53

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/07/2016 09:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/02/2016 16:08

    Proferido Despacho

  • 16/02/2016 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2016 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2015 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 16:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/09/2015 16:12

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/08/2015 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2015 13:19

    Proferido Despacho

  • 27/05/2015 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2015 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2015 12:45

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/10/2014 14:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/10/2014 11:26

    Proferido Despacho

  • 25/07/2014 15:50

    Decisão

  • 07/03/2014 16:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 12:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2014 18:20

    Proferido Despacho

  • 16/12/2013 16:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/11/2013 13:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 02/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 22/04/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/04/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/02/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/02/2013 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2013 12:00

    Sentença Proferida

  • 03/12/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/11/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2012 09:47

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2012 14:26

    Carga Outro

  • 27/02/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/02/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/01/2012 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 28/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/05/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 13/05/2011 11:59

    Recebimento de Carga

  • 24/02/2011 10:35

    Carga Outro

  • 05/01/2011 14:02

    Recebimento de Carga

  • 09/12/2010 13:19

    Carga Outro

  • 08/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2010 11:17

    Recebimento de Carga

  • 29/06/2010 10:46

    Carga Outro

  • 14/08/2009 13:36

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2009 12:35

    Carga à Vara Interna

  • 30/07/2009 17:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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