02/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1160513-76.2024.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Franciele da Silva Ferreira de Jesus - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Franciele da Silva Ferreira de Jesus contra Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. para: Determinar que a ré restabeleça o acesso da autora aos seus perfis nas plataformas Instagram (@386_fiela) e Facebook (Franciele da Silva), enviando para o e-mail [email protected] o link e as instruções necessárias para recuperação das contas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

Caso seja comprovada a impossibilidade técnica de reativação dos perfis, a obrigação de fazer será convertida em perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença.

Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) à autora, com correção monetária a partir da data desta sentença e juros de mora a partir da citação.

Condenar a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução da lide na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

PIC. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)
01/09/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:49

Julgada Procedente a Ação
29/04/2025 19:27

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:16

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 16:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 08:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 15:22

Expedição de Carta.
11/11/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/11/2024 15:00

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 22:49

Determinada a emenda à inicial
07/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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