30/01/2025 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 09:47

Conclusos para decisão
15/08/2024 09:41

Arquivado Provisoramente
14/08/2024 17:49

Recebidos os autos
12/04/2024 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/04/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2024 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2024 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/01/2024 09:18

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 12:43

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:42

Expedição de Certidão.
31/08/2023 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP), Eric Antonio Ribeiro (OAB 415160/SP) Processo 1010100-15.2022.8.26.0361 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mario dos Santos Pinto - Embargdo: Wantuil Afonso dos Reis -

Vistos.

Mario dos Santos Pinto e Adelaide Alves Pinto move(m) ação de Embargos de Terceiro Cível em face de Wantuil Afonso dos Reis e Vicentina Rodrigues dos Reis, alegando, em síntese, que tomou conhecimento em 25.5.2022, quando a perita Tâmara compareceu no seu imóvel matrícula nº 37.909 do 1í CRI - para realizar a avaliação, que o mesmo havia sido objeto de penhora nos autos do cumprimento de sentença nº 0014133-37.2000.8.26.0361/01 em face dos antigos proprietários do bem ora embargados.

Aduz que adquiriu por escritura de compra e venda referido imóvel em 17.9.1997 pelo preço de R$ 8.000,00, ocasião em que foi emitido na posse do bem, sendo que na ocasião, foram apresentadas as certidões negativas, verificando que não existia nenhuma ação contra os vendedores, encontrando-se o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

Outrossim, o gravame de indisponibilidade do bem ocorreu em 6.5.2019, mais de 20 anos da lavratura da escritura de compra e venda.

Assim, porquanto referido bem não faz mais parte do patrimônio dos executados, pretende o levantamento da constrição e exclusão da averbação da penhora (com a inicial de fls. 1/11, emendada a fls. 58/61, foram juntandos os documentos de fls. 12/54 e 62/200).

Foi deferida o efeito suspensivo aos embargos e indeferida a gratuidade aos autores (fls. 201/202).

Os embargados apresentaram a contestação de fls. 340/342, alegando, em suma, sua ilegitimidade passiva, bem como não se opondo ao pedido, uma vez que venderam o imóvel ao embargante quando não havia constrição sobre ele, sendo que a constrição foi averbada apenas em maio/2019.

Pedem a extinção da ação.

Houve réplica, na qual pugnaram os embargante pela inclusão do credor da execução no polo passivo, Edmilson Giordani.

Facultada a especificação de provas (fls. 360), manifestaram-se os embargantes a fls. 363/367, silentes os embargados.

Relatei.

Decido.

Nos termos do art. 677, § 4º do CPC será legitimado passivo dos embargos de terceiro, "o sujeito a quem o ato de constrição aproveita, assim como será seu adversário no processo principal quando for sua a indicação do bem para a constrição judicial".

Observo que, o ato de constrição que recai sobre o imóvel penhorado seria proveitoso ao exequente Edmilson Giordani na medida em que, caso mantida a constrição na hipótese de julgamento de improcedência deste pedido, o produto da venda ou a adjudicação do bem constrito serviria à satisfação de seu crédito.

Assim, necessária a inclusão do referido exequente no polo passivo dos presentes embargos, de modo que acolho o pedido formulado pelos embargantes.

Providencie a serventia a inclusão de Edmilson Giordani no polo passivo, citando-o na pessoa de seu advogado para responder aos presentes embargos no prazo legal.

Quanto à alegação de ilegitimidade passiva dos executados, a mesma deverá ser objeto de apreciação em sentença, juntamente com o mérito.

Intime-se.
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 15:04

Conclusos para julgamento
22/05/2023 11:35

Conclusos para decisão
22/05/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/03/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2023 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/02/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:35

Juntada de Petição de Réplica
13/01/2023 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/01/2023 14:28

Expedição de Certidão.
11/01/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2022 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 10:18

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
21/07/2022 19:25

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2022 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2022 05:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2022 14:11

Concedida a Medida Liminar
27/06/2022 10:14

Conclusos para despacho
24/06/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 07:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2022 16:35

Determinada a emenda à inicial
01/06/2022 16:41

Conclusos para despacho
01/06/2022 16:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1501379-20.2019.8.26.0491

Municipio de Rancharia

Cicera Santos da Silva

Advogado: Gabryela Dias Roma Cavalcante

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 1501379-20.2019.8.26.0491

Municipio de Rancharia

Cicera Santos da Silva

Advogado: Gabryela Dias Roma Cavalcante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2019 11:30

Exibir Processo

Processo nº 1015154-65.2023.8.26.0477

Cristiane Zorzin

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Pedro Barasnevicius Quagliato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1014697-15.2021.8.26.0344

Gmad Casa do Mdf Suprimentos para Moveis...

Adao Correia de Brito

Advogado: Ivan Alves de Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2021 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0002143-30.2010.8.26.0642

Em Segredo de Justica

Advogado: Jose Marcio Candido da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2010 11:43

Exibir Processo