26/06/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:29

Acolhida a exceção de pré-executividade
19/06/2024 13:19

Conclusos para decisão
19/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
17/02/2024 09:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Expedição de Certidão.
06/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 08:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 08:45

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:16

Expedição de Certidão.
17/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 22:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
12/11/2023 07:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 08:49

Conclusos para despacho
08/11/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 08:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:23

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:59

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:49

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
18/10/2023 15:40

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 16:46

Juntada de Decisão
10/10/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
21/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
21/09/2023 05:31

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:20

Conclusos para decisão
19/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 05:41

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:45

Conclusos para decisão
30/08/2023 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Barasnevicius Quagliato (OAB 183931/SP) Processo 1015154-65.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cristiane Zorzin -

Vistos. É dever do advogado a correta formação do processo eletrônico de forma a proceder a recategorização dos documentos na pasta do processo digital, em conformidade com o artigo 1.197 da NSCGJ e não como constou, devendo ser classificados, organizados e ordenados conforme dispositivo apontado, evitando-se descrições genéricas quando houver categorização especifica para o(s) documento(s) juntado(s), ex: identidade, documentos pessoais, conta consumo energia, extrato bancário, relatório, laudo, exame, cópia de outro processo, relatório, certificado, etc, de modo a cooperar com a rápida análise da inicial e seus diversos documentos.

Assim, determino à autora a correção do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de polo, se o caso; 2) Recategorização dos documentos 16;17;21/63 na pasta do processo digital.

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Verificando-se dos documentos trazidos ao feito, que a autora dirigiu pedido (fls. 24/26) à Fazenda Estadual e ainda tratando-se de medicamento de alto custo, esclareça a demandante a interposição da ação em face do Município..

Deverá a requerente para análise da gratuidade de justiça, juntar declaração de imposto de renda, holerites e extratos bancários atualizados.

No mais, necessária, a juntada de laudo médico, fundamentado e circunstanciado expedido por médico que assiste a paciente, da imprescindibilidade ou necessidade do medicamento, assim como da ineficácia, para o tratamento da moléstia, dos fármacos fornecidos pelo SUS.

Concedo, assim, o prazo de 15 (quinze) dias para que a autora emende sua inicial, providenciando a regularização, conforme determinado acima.

Com vistas à celeridade processual, em benefício das próprias partes, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais.

Int.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 17:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
23/08/2023 12:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:44

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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