03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014423-83.2025.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Ednir dos Santos - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

PUIL Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7).

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

TEMA Nº 810 STF.

TEMA Nº 905 STJ.

EC Nº 113/2021.

POSSIBILIDADE.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fábio Cezar Tarrento Silveira (OAB: 210478/SP) - Jonathan da Silva Castro (OAB: 277910/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:11

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:31

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
24/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 07:01

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:08

Vista
13/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:10

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:22

Vista
13/08/2025 14:03

Vista
13/08/2025 13:47

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:47:02 local.
13/08/2025 07:48

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
07/08/2025 12:48

Conclusão
06/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:31

Expedido Termo de Intimação
05/08/2025 15:04

Distribuído por sorteio
04/08/2025 14:17

Processo Cadastrado
31/07/2025 14:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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