03/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:17

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072477-05.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Fabio Felix Cordeiro - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO.

CONCURSO PÚBLICO.

POLÍCIA MILITAR.

INSURGÊNCIA CONTRA A ELIMINAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.

ELIMINAÇÃO PAUTADA NO ÂMBITO DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA.

CRITÉRIOS DE CONDUTA E REPUTAÇÃO NECESSÁRIOS AO EXERCÍCIO DO CARGO, ESPECIFICADOS NO EDITAL, CUJA ANÁLISE LEVOU À CONCLUSÃO DOS EXAMINADORES INEXISTIR PERFIL PARA A FUNÇÃO.

PRESENÇA DA DEVIDA MOTIVAÇÃO NA REPROVAÇÃO.

FATOS NÃO INFIRMADOS NO RECURSO INOMINADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO COM CONDENAÇÃO DO RECORRENTE NA VERBA HONORÁRIA ORA FIXADA EM 10 % SOBRE O VALOR DADO À CAUSA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriela Ribeiro Mesquita (OAB: 297216/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:42

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 10:00

Julgado
27/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:08

Vista
13/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:13

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:23

Vista
13/08/2025 14:04

Vista
13/08/2025 13:46

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:46:45 local.
07/08/2025 10:52

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
10/07/2025 09:40

Conclusão
08/07/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:00

Publicado em
27/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
27/06/2025 11:34

Distribuído por sorteio
26/06/2025 11:31

Processo Cadastrado
24/06/2025 17:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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