12/09/2025 09:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:08

Prazo Intimação - 30 Dias
28/08/2025 11:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502214-88.2024.8.26.0537 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: MICHAEL RICHARD PEREIRA DE ANDRADE - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público) - 10º andar
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 15:23

Recurso Especial
28/07/2025 16:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 15:20

Recebidos os autos do MP
24/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:04

Parecer - Prazo - 15 Dias
02/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 12:44

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/07/2025 12:44

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 12:26

Prazo
28/05/2025 20:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:51

Acórdão registrado
15/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:25

Prazo Intimação - 30 Dias
15/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/05/2025 13:48

Julgado virtualmente
14/05/2025 11:56

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:28

Recebidos os autos do MP
16/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/04/2025 15:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
11/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:15

Expedido Termo de Intimação
11/04/2025 12:54

Distribuído por sorteio
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/04/2025 14:36

Processo Cadastrado
27/03/2025 10:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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