23/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
11/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:43

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/03/2025 10:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:56

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões
18/03/2025 14:51

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:50

Expedição de Certidão.
18/03/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
17/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
26/02/2025 02:30

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 23:38

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:30

Expedição de Ofício.
11/02/2025 14:29

Expedição de Ofício.
11/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 23:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 23:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 23:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:33

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:00

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 07:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 17:32

Expedição de Mandado.
25/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:02

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/11/2024 15:51

Guia Eletrônica Enviada
12/11/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:20

Recebido o recurso
11/11/2024 13:06

Guia Eletrônica Rejeitada
05/11/2024 16:59

Guia Eletrônica Enviada
29/10/2024 21:07

Conclusos para decisão
29/10/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 13:44

Recebido o recurso
07/08/2024 15:59

Trânsito em Julgado ao Réu
05/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 07:07

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2024 12:13

Juntada de Mandado
18/06/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 12:12

Juntada de Mandado
18/06/2024 10:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 10:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
17/06/2024 14:24

Guia Eletrônica Enviada
17/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 15:42

Juntada de Mandado
15/06/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2024 15:41

Juntada de Mandado
08/06/2024 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
07/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 17:35

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:56

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
05/06/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:57

Conclusos para despacho
30/05/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 13:46

Expedição de Mandado.
29/05/2024 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:19

Expedição de Ofício.
28/05/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 11:24

Conclusos para julgamento
26/05/2024 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:57

Expedição de Ofício.
24/05/2024 15:54

Expedição de Mandado.
24/05/2024 14:16

Expedição de Alvará.
24/05/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 16:23

Expedição de Alvará.
23/05/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 16:10

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 16:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
07/05/2024 10:25

Conclusos para julgamento
06/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
06/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2024 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
04/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 10:30

Expedição de Certidão.
03/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:27

Conclusos para despacho
26/04/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
25/04/2024 11:06

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 10:38

Juntada de Ofício
25/04/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:13

Juntada de Ofício
15/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:19

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 10:15

Expedição de Ofício.
09/04/2024 10:15

Expedição de Ofício.
09/04/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 10:35

Indeferido o pedido
08/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
04/04/2024 15:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
03/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
03/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 17:18

Expedição de Ofício.
25/03/2024 17:15

Expedição de Ofício.
25/03/2024 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:30

Conclusos para decisão
20/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
19/03/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:06

Juntada de Ofício
16/03/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 20:08

Juntada de Mandado
15/03/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 20:08

Juntada de Mandado
15/03/2024 20:07

Juntada de Mandado
15/03/2024 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
15/03/2024 16:12

Expedição de Ofício.
15/03/2024 11:02

Juntada de Ofício
15/03/2024 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 09:16

Expedição de Ofício.
07/03/2024 16:53

Conclusos para decisão
07/03/2024 15:08

Juntada de Mandado
07/03/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 12:52

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:52

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:52

Expedição de Mandado.
07/03/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:45

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:44

Expedição de Ofício.
06/03/2024 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
06/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
04/03/2024 15:11

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 01:45:00, 5ª Vara Criminal.
01/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 15:43

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 15:28

Juntada de Mandado
14/02/2024 15:28

Juntada de Mandado
14/02/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 15:16

Juntada de Mandado
14/02/2024 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 15:15

Juntada de Mandado
06/02/2024 11:06

Juntada de Ofício
05/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:07

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:06

Expedição de Mandado.
05/02/2024 12:06

Expedição de Mandado.
05/02/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
02/02/2024 14:20

Expedição de Ofício.
02/02/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 10:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 02:00:00, 5ª Vara Criminal.
24/01/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
24/01/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 14:34

Juntada de Mandado
22/01/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 18:20

Juntada de Mandado
18/01/2024 13:36

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:38

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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