28/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1502864-93.2023.8.26.0530 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Ribeirão Preto - Apelante: Gabriel de Souza Lima - Apelante: Daniel Machado de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luis Henrique Viana dos Reis (OAB: 301332/SP) - 10º andar
25/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 14:36

Recurso Especial
20/08/2025 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
20/08/2025 06:31

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/08/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/08/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 13:23

Processamento de Recurso Especial Interposto
14/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:44

Prazo
11/07/2025 21:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/07/2025 12:44

Prazo
04/07/2025 13:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:31

Prazo Intimação - 30 Dias
02/07/2025 13:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/06/2025 17:46

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:33

Acórdão registrado
30/06/2025 13:52

Julgado virtualmente
27/06/2025 17:11

Conclusos para decisão
27/06/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 17:14

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:07

Recebidos os autos do MP
20/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/05/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:15

Expedido Termo de Intimação
09/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/05/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:04

Documento Finalizado
28/04/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 01:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:04

Despacho
24/04/2025 09:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:56

Prazo
04/04/2025 14:33

Vista
04/04/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
03/04/2025 08:43

Processo Cadastrado
26/03/2025 10:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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