TJSP - 1022183-61.2015.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1022183-61.2015.8.26.0053/05 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maristela Machado -
Vistos.
Defiro excepcionalmente o levantamento do depósito para pagamento da prioridade deste Precatório em favor do(s) credor(es), nos termos do Comunicado CG nº 51/2021 e Provimento CGJ nº 29/2023, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça: "Art. 1.297 das NSCGJ.
Antes de encaminhar o processo à UPEFAZ, os juízos das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital devem analisar as questões processuais pendentes, como pedidos de habilitação de herdeiros, de homologação de cessão de crédito, anotação de penhora no rosto dos autos, impugnações, decisão sobre pedidos de prioridade especial, inclusive pedido de levantamento de valores de precatórios depositados nas Varas, dentre outros, vedando-se a remessa dos autos com questões pendentes de apreciação ou cumprimento, sob pena de não recebimento pela UPEFAZ." Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.
Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.
Prazo: 5 dias.
Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual.
Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Int. - ADV: PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), WELLINGTON ARAUJO DOS SANTOS (OAB 151769/SP) -
12/08/2025 17:54
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 21:18
Suspensão do Prazo
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15/12/2024 19:58
Suspensão do Prazo
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02/11/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
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01/11/2024 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 11:51
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 10:46
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2024 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/04/2024 17:27
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2023 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
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03/02/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 00:48
Suspensão do Prazo
-
23/10/2022 16:49
Suspensão do Prazo
-
15/04/2021 05:12
Suspensão do Prazo
-
26/02/2021 10:22
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2021 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 17:01
Proferido Despacho
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08/02/2021 14:55
Conclusos para despacho
-
08/02/2021 14:50
Expedição de Certidão.
-
08/07/2020 18:59
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:58
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:58
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:58
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:57
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:57
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:56
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:56
Incidente Processual Instaurado
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08/07/2020 18:55
Incidente Processual Instaurado
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08/07/2020 18:55
Incidente Processual Instaurado
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08/07/2020 18:54
Incidente Processual Instaurado
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08/07/2020 18:54
Incidente Processual Instaurado
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08/07/2020 18:54
Incidente Processual Instaurado
-
08/07/2020 18:53
Incidente Processual Instaurado
-
02/07/2020 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/06/2020 15:06
Proferido Despacho
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26/06/2020 10:46
Conclusos para despacho
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25/06/2020 14:22
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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01/10/2015 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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30/09/2015 12:22
Juntada de Petição de Contra-razões
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21/09/2015 09:42
Certidão de Publicação Expedida
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18/09/2015 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2015 16:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/09/2015 15:58
Conclusos para decisão
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09/09/2015 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2015 09:46
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2015 11:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2015 17:35
Decisão
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04/08/2015 14:14
Conclusos para decisão
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27/07/2015 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/07/2015 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2015 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2015 18:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
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07/07/2015 19:37
Conclusos para julgamento
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07/07/2015 14:32
Conclusos para decisão
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03/07/2015 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2015 11:11
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2015 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2015 09:33
Decisão
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17/06/2015 11:27
Conclusos para decisão
-
16/06/2015 14:15
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2015
Ultima Atualização
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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