04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004298-85.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Santo André - Recorrido: Kayke da Crus Lima - Recorrido: Wesley Rodrigues dos Passos da Silva - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recurso em Sentido Estrito: 0004298-85.2024.8.26.0554.

Vistos.

Conforme bem observado no despacho de fls. 116, nos autos principais foi proferida sentença absolutória.

Destaco ainda que o recurso de apelação, interposto pela acusação, foi julgado por esta Colenda Câmara, e negado provimento (fls. 548/554, proc. n. 1502027-29.2024.8.26.0554), pelo que fica prejudicado o cumprimento do V.

Acórdão que determinou a expedição do mandado de prisão (fls. 102/107).

Assim, recebo a petição de fls. 125, apresentada pela Defensoria Pública, como embargos de declaração, conforme requerido.

Autuem-se, e tornem conclusos para julgamento, com urgência.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Advs: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Roberta Magoga Rodrigues Menezes (OAB: 461354/SP) - 10º Andar
26/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2025 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/02/2025 23:51

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:17

Juntada de Ofício
03/07/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
03/07/2024 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
28/06/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 23:11

Juntada de Petição de Contra-razões
21/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 16:27

Juntada de Mandado
20/06/2024 08:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
13/05/2024 13:08

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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