05/09/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:45

Subprocesso Cadastrado
04/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:32

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004298-85.2024.8.26.0554 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Santo André - Recorrido: Kayke da Crus Lima - Recorrido: Wesley Rodrigues dos Passos da Silva - Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recurso em Sentido Estrito: 0004298-85.2024.8.26.0554.

Vistos.

Conforme bem observado no despacho de fls. 116, nos autos principais foi proferida sentença absolutória.

Destaco ainda que o recurso de apelação, interposto pela acusação, foi julgado por esta Colenda Câmara, e negado provimento (fls. 548/554, proc. n. 1502027-29.2024.8.26.0554), pelo que fica prejudicado o cumprimento do V.

Acórdão que determinou a expedição do mandado de prisão (fls. 102/107).

Assim, recebo a petição de fls. 125, apresentada pela Defensoria Pública, como embargos de declaração, conforme requerido.

Autuem-se, e tornem conclusos para julgamento, com urgência.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Conceição Vendeiro - Advs: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Roberta Magoga Rodrigues Menezes (OAB: 461354/SP) - 10º Andar
03/09/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 09:23

Despacho
02/04/2025 10:33

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:24

Prazo
28/02/2025 15:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:05

Prazo
25/02/2025 22:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 17:58

Prazo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:41

Prazo Intimação - 30 Dias
20/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/02/2025 11:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:28

Acórdão registrado
17/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/02/2025 09:40

Julgado virtualmente
13/02/2025 15:51

Julgamento Virtual Iniciado
27/01/2025 15:42

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 12:05

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 16:18

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 12:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 14:25

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:51

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 17:25

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/11/2024 15:28

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
13/11/2024 15:23

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 11:58

Conclusos para decisão
16/10/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 13:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/08/2024 15:39

Conclusos para decisão
02/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:07

Recebidos os autos do MP
01/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/07/2024 13:16

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:16

Expedido Termo de Intimação
12/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:38

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/07/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
12/07/2024 00:00

Publicado em
05/07/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/07/2024 12:49

Processo Cadastrado
03/07/2024 09:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000119-81.2025.8.26.0352

Cobratec Cobrancas Assis

Ezequias Pedro Lacerda

Advogado: Fernando de Lima Pelegrini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/02/2025 06:03

Exibir Processo

Processo nº 0003207-76.2025.8.26.0019

Lindoval Alves da Silva

Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Fin...

Advogado: Thainara Furlan Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1000841-18.2023.8.26.0116

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Sergio Batista da Silva

Advogado: Rafael Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1000092-15.2025.8.26.0606

Emerson Aparecido de Souza Pinheiro

14.80 Multimarcas Comercio de Veiculos L...

Advogado: Guilherme Fleury Lombard Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/01/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0004298-85.2024.8.26.0554

Justica Publica

Kayke da Crus Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo