TJSP - 1079183-04.2024.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:54
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:32
Prazo Intimação - 15 Dias
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1079183-04.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Celia Regina Camargo - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - BASE DE CÁLCULO - GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR - VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA E PERMANENTE - INCLUSÃO ADMITIDA - PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM - BASE DE CÁLCULO FIXADA NA REMUNERAÇÃO GLOBAL (ADI 7.222/STF) - IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO COMO VERBA PARA CÔMPUTO DO ATS - EFEITO CASCATA - VEDAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gildemar Magalhaes Gomes (OAB: 287847/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
02/09/2025 15:46
Julgado Virtualmente
-
29/08/2025 17:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
27/08/2025 16:09
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 06:57
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 13:45
Expedido Termo de Intimação
-
07/08/2025 11:44
Distribuído por sorteio
-
07/08/2025 09:13
Processo Cadastrado
-
05/08/2025 15:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0037215-30.2025.8.26.0100
Nutriport Comercial LTDA.
R C P Farmacia LTDA
Advogado: Renato Victor Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/08/2023 18:58
Processo nº 0002210-77.2024.8.26.0068
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Eduardo Aparecido Barrille
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1000871-59.2015.8.26.0625
Concessionaria das Rodovias Ayrton Senna...
Ingrid Empreendimentos Imobiliarios LTDA
Advogado: Sergio Rabello Tamm Renault
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/01/2015 16:39
Processo nº 1052177-04.2022.8.26.0114
Sompo Consumer Seguradora S/A
Rodrigo Leite de Oliveira
Advogado: Fabio Frasato Caires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2022 17:17
Processo nº 1079183-04.2024.8.26.0053
Celia Regina Camargo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gildemar Magalhaes Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2024 17:26