29/08/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014845-62.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Paula dos Santos - Claro S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
20/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 11:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
01/05/2025 02:40

Suspensão do Prazo
24/04/2025 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/03/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:55

Julgada improcedente a ação
31/01/2025 13:34

Conclusos para julgamento
10/12/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 18:02

Concessão
18/11/2024 17:05

Conclusos para decisão
11/09/2024 23:21

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 13:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/08/2024 18:05

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:10

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:45

Expedição de Carta.
08/05/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:47

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/05/2024 09:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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