TJSP - 1025749-70.2024.8.26.0451
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Conehero Junior - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025749-70.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Sidney Patrik Schiavinatto - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PIRACICABA - GUARDA CIVIL - PLANTÕES - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DE FÉRIAS-PRÊMIO - POSSIBILIDADE - CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, ART. 7º, XVII, C.C.
ART. 39, § 3º - PUIL Nº 0000170-17.2020.8.26.9040 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Marcelo Arthuso Trevisam (OAB: 144865/SP) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) - Marcelo Bonassi Semmler (OAB: 305850/SP) - Luciano Bonassi (OAB: 197825/SP) - Luis Francisco Schievano Bonassi (OAB: 67082/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
03/09/2025 13:53
Prazo
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03/09/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:48
Julgado Virtualmente
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01/09/2025 16:33
Julgamento Virtual Iniciado
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21/05/2025 10:45
Conclusos para despacho
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13/05/2025 00:00
Publicado em
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09/05/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 14:39
Processo Cadastrado
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07/05/2025 15:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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