10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000913-22.2025.8.26.0006/SPAUTOR: VERONICA CALUCIO ABAMBRESADVOGADO(A): LUCAS PARRELA LAENDER (OAB SP521037)AUTOR: FABIO MARINHO DOS SANTOS JUNIORADVOGADO(A): LUCAS PARRELA LAENDER (OAB SP521037)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço para condenar a ré ao pagamento de indenização moral de valor equivalente a R$7.000,00 (para cada autor), monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, coma redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
09/09/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000913-22.2025.8.26.0006/SPRÉU: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A.

AVIANCAADVOGADO(A): SOLANGE DIAS NEVES (OAB SP477222)SENTENÇAAnte todo o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço para condenar a ré ao pagamento de indenização moral de valor equivalente a R$7.000,00 (para cada autor), monetariamente atualizado, pelo IPCA, desde a publicação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios, estes calculados, a partir de 28 de agosto de 2024 (anteriormente, a taxa deverá corresponder a 1% à luz do disposto no artigo 406 do Código Civil, coma redação então em vigor, e do artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional), com base na variação da Taxa Selic, subtraindo-se o IPCA (artigo 406, parágrafo primeiro, do CC), e contados a partir da citação (artigo 405 do CC).

Anoto que, no cálculo dos juros moratórios, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a zero, nos termos do disposto no artigo 406, parágrafo terceiro, do Código Civil.
08/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27
08/09/2025 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:15

Julgado procedente em parte o pedido
13/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
12/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
22/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
21/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
12/06/2025 17:59

Juntada de Petição - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA (SP477222 - SOLANGE DIAS NEVES)
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
07/06/2025 01:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:57

Determinada a citação
06/06/2025 17:16

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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