03/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000889-88.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - Letícia Lelis Barroso Silva - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. - ADV: VAGNER FERREIRA DA SILVA (OAB 325953/SP)
02/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:22

Julgada improcedente a ação
22/07/2025 15:30

Conclusos para julgamento
22/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/06/2025 19:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 21:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:25

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:43

Determinada a emenda à inicial
12/03/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 18:06

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
07/03/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 14:33

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/03/2025 13:59

Conclusos para decisão
05/03/2025 12:13

Evoluída a classe de 436 para 14695
28/02/2025 16:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 19:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/02/2025 11:37

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:10

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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