04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023397-42.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Carlos Roberto Bianchi - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRACICABA.

PLANTÃO.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E FÉRIAS PRÊMIO.

POSSIBILIDADE.

VERBA PAGA COM HABITUALIDADE.

INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 7º, INCISOS VIII E XVII, E 39, § 3º DA CF. 3.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Clarissa Lacerda Gurzilo Soares (OAB: 150050/SP) - Daniel José Zacheu (OAB: 463662/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:14

Prazo
03/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 16:06

Julgado Virtualmente
29/08/2025 18:01

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 17:29

Conclusos para despacho
04/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:24

Distribuído por sorteio
01/08/2025 15:21

Processo Cadastrado
30/07/2025 14:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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