26/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008652-77.2022.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - CONSÓRCIO REMAZA - SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que houve a homologação de acordo, o que constitui título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do Código de Processo Civil.

Assim, esclareço que eventual inadimplemento do acordo não autoriza o prosseguimento da ação originária, devendo o credor buscar a satisfação de seu direito por meio do cumprimento de sentença.

Salienta-se que este incidente deverá tramitar em formato digital, como dependente do processo principal, com asjuntadasdas peças nos termos do Provimento CG 16/16, publicado no DOE de 04/4/16, a partir da p. 09 e artigo 1.286, § 2º das NSCGJ.

Ressalta-se, por fim, que o objeto do cumprimento de sentença será exatamente o que restou pactuado no acordo podendo consistir na busca e apreensão do bem, se assim foi ajustado, ou na cobrança dos valores devidos para a quitação integral da dívida.

Nesse sentido, indefiro pedido de desarquivando.

Intime-se a parte autora para que adote as providências necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: MARCELO MIGLIO (OAB 315372/SP), EDEMILSON KOJI MOTODA (OAB 231747/SP)
25/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/04/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:27

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/04/2024 13:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 22:29

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
19/01/2024 11:43

Conclusos para despacho
04/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2023 12:45

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2023 13:46

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 13:42

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2023 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 15:28

Expedição de Mandado.
14/12/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 16:36

Recebida a Petição Inicial
12/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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