03/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003018-21.2013.8.26.0213 (021.32.0130.003018) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Izaura Aparecida Sampaio Rodrigues - Departamento de Estradas e Rodagem de São Pauloder - - Prefeitura Municipal de Ribeirão Corrente - REINALDO LELIS SALOMÃO - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar exclusivamente o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DE SÃO PAULO/DER ao pagamento de: a) pensão mensal em favor da autora, no valor equivalente a 2/3 do salário-mínimo, desde a data do óbito (31/05/2013) até a data em que a vítima completaria 71,3 anos ou até o falecimento da requerente, o que ocorrer primeiro.

O pagamento das parcelas vencidas deverá ocorrer de uma só vez, nos termos da fundamentação.

O valor apurado deverá ser corrigido monetariamente, a partir de cada vencimento, e acrescido de juros de mora, a partir do evento danoso.

Os juros e a correção monetária observarão os índices previstos na Lei nº. 11.960/2009 e de acordo com o julgamento do Tema 810 do STF; b) compensação por danos morais no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com correção monetária a partir da prolação desta sentença e juros de mora desde o evento danoso, observando-se os índices supracitados.

A partir da vigência em 09/12/2021, os valores em atraso e os precatórios deverão ter a atualização monetária e a mora compensada pelo índice da taxa referencial SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) em razão da alteração trazida pela Emenda Constitucional nº 113/21, que fixou referida taxa para atualização monetária e compensação da mora em condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza.

Deixo de condenar a autarquia ré ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 8º, parágrafo 1º, da Lei 8.620 de 1993 e art. 5º da Lei Estadual nº 4.952/85.

Condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre a soma do valor fixado a título de indenização por danos morais e das prestações fixadas a título pensão, vencidas até esta data, nos termos do art. 85, §3º, I, do Código de Processo Civil e Súmula 111 do STJ.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor do advogados do requerido Município de Ribeirão Corrente, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.

Fica suspensa, no entanto, a sua exigibilidade, uma vez que a autora é beneficiária da justiça gratuita.

E, também com base no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na lide secundária (denunciação à lide).

Condeno o denunciante (Município de Ribeirão Corrente) ao pagamento das despesas processuais e de honorários de sucumbência em favor do advogado do denunciado (Reinaldo Lellis Salomão), os quais fixo equitativamente em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 496, §3º, II, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.

I.

C. - ADV: IVO ALVES (OAB 150543/SP), DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO (OAB 205939/SP), PLINIO MARCUS FIGUEIREDO DE ANDRADE (OAB 229173/SP), DEBORA SAKAMOTO BIDURIN (OAB 238023/SP), THEREZA DA SILVA MOREIRA RICI (OAB 72424/SP), BRUNO SANDOVAL ALVES (OAB 261565/SP)
25/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/07/2025 11:09

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:41

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 09:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 09:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
29/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:25

Expedição de Carta.
20/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:23

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:23

Expedição de Ofício.
20/05/2024 16:23

Expedição de Carta precatória.
16/04/2024 13:55

Autos no Prazo
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 09:56

Autos no Prazo
14/11/2023 14:34

Autos no Prazo
14/11/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 15:41

Autos no Prazo
25/09/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 15:09

Autos no Prazo
06/09/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:08

Autos no Prazo
16/03/2023 14:05

Autos no Prazo
09/11/2022 15:16

Autos no Prazo
20/09/2022 15:24

Autos no Prazo
06/07/2022 14:28

Autos no Prazo
15/06/2022 10:22

Autos no Prazo
14/06/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 10:38

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
04/05/2022 14:07

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
03/05/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 17:07

Autos no Prazo
27/04/2022 10:37

Autos no Prazo
24/02/2022 15:00

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
24/02/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 17:40

Autos no Prazo
08/12/2021 01:01

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:03

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
13/09/2021 14:56

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
27/08/2021 18:33

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2021 15:43

Remetido ao DJE para Republicação
24/05/2021 18:39

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
11/11/2020 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2020 17:05

Proferido Despacho
09/09/2020 15:30

Autos no Prazo
27/02/2020 14:20

Autos no Prazo
26/02/2020 15:44

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
26/02/2020 15:37

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
19/02/2020 10:16

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:49

Conclusos para despacho
11/02/2020 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 17:19

Recebidos os autos do Advogado
11/02/2020 12:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/11/2019 15:26

Autos no Prazo
25/10/2019 15:43

Serventuário
05/04/2019 17:06

Autos no Prazo
02/04/2019 08:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2019 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2019 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/02/2019 09:20

Autos no Prazo
20/08/2018 17:39

Autos no Prazo
18/04/2018 15:47

Autos no Prazo
16/03/2018 17:35

Remessa do Arquivo
02/03/2018 09:05

Autos no Prazo
29/01/2018 15:22

Autos no Prazo
14/08/2017 13:24

Autos no Prazo
01/08/2017 08:34

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2017 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 11:29

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 19:08

Autos no Prazo
25/04/2017 17:31

Autos no Prazo
25/04/2017 09:44

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2017 10:11

Decisão
15/03/2017 16:33

Conclusos para despacho
14/03/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 17:30

Autos no Prazo
08/03/2017 15:35

Recebidos os autos do Advogado
07/03/2017 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
02/03/2017 16:55

Autos no Prazo
20/02/2017 09:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2017 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2017 11:45

Expedição de Certidão.
17/02/2017 11:44

Decisão
31/01/2017 13:51

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2016 18:48

Conclusos para decisão
20/10/2016 16:24

Conclusos para despacho
06/10/2016 14:11

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
22/09/2016 09:13

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
21/09/2016 15:08

Remetidos os autos da Contadoria
20/09/2016 07:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2016 15:24

Proferido Despacho
09/09/2016 14:53

Recebidos os autos da Conclusão
23/05/2016 17:38

Conclusos para julgamento
23/05/2016 17:04

Expedição de Certidão.
20/05/2016 15:43

Conclusos para despacho
20/05/2016 15:43

Recebidos os autos do Advogado
16/05/2016 18:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
16/05/2016 16:45

Autos no Prazo
16/05/2016 16:36

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2016 16:33

Proferido Despacho
11/04/2016 09:45

Conclusos para julgamento
11/04/2016 09:19

Expedição de Certidão.
07/04/2016 17:56

Conclusos para despacho
07/04/2016 10:54

Juntada de Petição de Alegações finais
06/04/2016 16:42

Recebidos os autos do Advogado
28/03/2016 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/03/2016 15:08

Autos no Prazo
23/03/2016 08:38

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2016 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2016 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2016 15:08

Recebidos os autos da Conclusão
18/03/2016 15:00

Proferido Despacho
18/01/2016 16:14

Conclusos para despacho
18/01/2016 11:10

Expedição de Certidão.
17/12/2015 11:44

Juntada de Petição de Alegações finais
17/12/2015 10:44

Recebidos os autos do Advogado
16/12/2015 10:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/12/2015 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2015 11:41

Autos no Prazo
03/12/2015 07:59

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2015 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2015 11:19

Decisão
30/11/2015 13:26

Conclusos para despacho
30/11/2015 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2015 10:16

Autos no Prazo
27/11/2015 17:19

Recebidos os autos do Advogado
26/11/2015 10:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2015 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2015 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2015 15:07

Decisão
28/10/2015 16:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de desaforamento
24/10/2015 04:11

Suspensão do Prazo
14/10/2015 16:31

Conclusos para despacho
30/09/2015 14:21

Autos no Prazo
10/09/2015 15:27

Autos no Prazo
04/09/2015 22:45

Suspensão do Prazo
31/08/2015 15:17

Autos no Prazo
20/08/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2015 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2015 11:04

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2015 16:09

Autos no Prazo
27/07/2015 15:45

Autos no Prazo
23/07/2015 08:22

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2015 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2015 15:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2015 15:59

Autos no Prazo
10/06/2015 16:14

Autos no Prazo
09/06/2015 08:33

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2015 15:37

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2015 17:06

Autos no Prazo
26/05/2015 08:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2015 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2015 10:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2015 17:38

Autos no Prazo
15/04/2015 07:45

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2015 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2015 10:27

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2015 15:10

Autos no Prazo
31/03/2015 15:16

Autos no Prazo
25/03/2015 08:49

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2015 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2015 11:37

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2015 17:39

Autos no Prazo
11/03/2015 15:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2015 03:35:46, 1ª Vara.
11/03/2015 15:35

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2015 03:35:12, 1ª Vara.
11/03/2015 15:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2015 03:34:56, 1ª Vara.
11/03/2015 09:19

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2015 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2015 17:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2015 13:42

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2015 03:00:00, 1ª Vara.
04/03/2015 14:25

Expedição de Certidão.
03/03/2015 08:54

Expedição de Carta precatória.
26/02/2015 19:46

Expedição de Mandado.
26/02/2015 10:00

Expedição de Ofício.
25/02/2015 16:01

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2015 04:01:49, 1ª Vara.
25/02/2015 16:01

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2015 04:01:25, 1ª Vara.
25/02/2015 16:00

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2015 04:00:59, 1ª Vara.
25/02/2015 15:59

Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2015 03:59:17, 1ª Vara.
24/02/2015 17:16

Desapensado do processo
24/02/2015 17:02

Expedição de Certidão.
29/01/2015 14:24

Conclusos para despacho
29/01/2015 14:24

Juntada de Carta precatória
16/01/2015 13:53

Autos no Prazo
15/01/2015 16:15

Autos no Prazo
15/01/2015 16:13

Juntada de Mandado
15/01/2015 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2014 17:44

Autos no Prazo
19/12/2014 14:12

Expedição de Certidão.
19/12/2014 14:10

Apensado ao processo
19/12/2014 08:39

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2014 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 14:08

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2014 11:21

Expedição de Certidão.
18/12/2014 10:30

Expedição de Mandado.
18/12/2014 10:28

Expedição de Mandado.
17/12/2014 17:08

Expedição de Carta precatória.
17/12/2014 17:08

Expedição de Carta precatória.
17/12/2014 17:08

Expedição de Carta precatória.
17/12/2014 07:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2014 18:27

Expedição de Carta precatória.
16/12/2014 18:27

Expedição de Carta precatória.
16/12/2014 18:27

Expedição de Carta precatória.
16/12/2014 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2014 17:54

Decisão
09/12/2014 18:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2015 02:00:00, 1ª Vara.
27/11/2014 15:42

Conclusos para despacho
24/11/2014 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2014 14:17

Autos no Prazo
28/10/2014 11:51

Autos no Prazo
24/10/2014 08:00

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2014 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2014 17:39

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2014 11:07

Autos no Prazo
09/10/2014 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2014 13:39

Autos no Prazo
22/09/2014 08:10

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2014 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2014 17:19

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2014 11:42

Juntada de Petição de contestação
09/09/2014 17:47

Autos no Prazo
01/09/2014 14:40

Autos no Prazo
27/08/2014 07:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2014 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2014 17:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2014 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2014 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 16:53

Autos no Prazo
31/07/2014 15:11

Autos no Prazo
22/07/2014 16:08

Autos no Prazo
16/07/2014 16:53

Autos no Prazo
14/07/2014 07:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2014 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2014 15:44

Proferido Despacho
01/07/2014 14:54

Conclusos para despacho
01/07/2014 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2014 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2014 07:31

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2014 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2014 13:50

Proferido Despacho
30/05/2014 15:56

Conclusos para despacho
29/05/2014 16:58

Serventuário
29/05/2014 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2014 14:19

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2014 02:19:41, 1ª Vara.
27/05/2014 16:10

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2014 02:00:00, 1ª Vara.
27/05/2014 10:50

Conclusos para despacho
20/05/2014 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2014 14:20

Recebidos os autos do Advogado
13/05/2014 13:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
07/05/2014 15:06

Expedição de Carta.
07/05/2014 14:38

Expedição de Carta.
07/05/2014 14:06

Expedição de Carta precatória.
07/05/2014 14:06

Expedição de Carta precatória.
07/05/2014 14:06

Expedição de Carta precatória.
07/05/2014 14:06

Expedição de Carta precatória.
07/05/2014 08:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2014 15:18

Expedição de Mandado.
06/05/2014 15:18

Expedição de Mandado.
06/05/2014 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2014 00:37

Suspensão do Prazo
28/04/2014 14:18

Decisão
09/04/2014 16:49

Autos no Prazo
07/04/2014 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2014 17:05

Autos no Prazo
31/03/2014 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2014 17:20

Autos no Prazo
24/03/2014 07:22

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2014 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2014 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 18:48

Conclusos para despacho
07/03/2014 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2014 18:30

Recebidos os autos do Advogado
20/02/2014 11:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/02/2014 07:56

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2014 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2014 16:19

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2014 13:32

Juntada de Petição de contestação
13/01/2014 16:20

Expedição de Ofício.
11/12/2013 18:20

Conclusos para despacho
10/12/2013 11:18

Juntada de Outros documentos
28/11/2013 17:11

Autos no Prazo
21/11/2013 18:10

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2013 17:15

Recebidos os autos do Advogado
18/11/2013 13:03

Autos no Prazo
31/10/2013 12:46

Remetido ao DJE
31/10/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/10/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2013 14:57

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
23/10/2013 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
23/10/2013 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2013

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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