03/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:15

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008278-20.2024.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Eduardo de Souza - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CERTIDÃO DE HONORÁRIOS - CONVÊNIO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPE-SP) / ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO SÃO PAULO (OAB/SP) - PROCESSO DE EXECUÇÃO E NÃO DE CONHECIMENTO, VERIFICANDO-SE, NO MAIS, MERO ERRO MATERIAL - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - CASO EM QUE SÃO EXECUTADAS CERTIDÕES EMITIDAS EM CINCO PROCESSOS DISTINTOS - EXAME DOS FUNDAMENTOS DE REJEIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS CERTIDÕES - AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DAS CERTIDÕES EMITIDAS NOS PROCESSOS Nº 0005514-98.2013.8.26.0091, 0000851-43.2012.8.26.0091, 0001438-31.2013.8.26.0091 E 0001034-14.2012.8.26.0091 - PRAZO QUINQUENAL A SER CONTADO DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO E NÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, NÃO SENDO MAIS BEM JUSTIFICADA EVENTUAL PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INTELIGÊNCIA DA NORMA DO ANEXO I, ART. 5º, § 2º DO TERMO DO CONVÊNIO E EXAME DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - ATUAÇÃO NO PROCESSO Nº 1020294-74.2022.8.26.0361 QUE RESTOU DEMONSTRADA MEDIANTE A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2280466-94.2022.8.26.0000 - DUPLICIDADE DA OUTRA CERTIDÃO EXPEDIDA NO PROCESSO 0001034-14.2012.8.26.0091 COMPROVADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - SENTENÇA CONFIRMADA APENAS NESTE PONTO - DETERMINAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, RELATIVA À INCIDÊNCIA DA SELIC (EC Nº 113/2021) - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo de Souza (OAB: 300772/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:36

Acórdão finalizado
28/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:00

Provimento em Parte
28/08/2025 10:00

Julgado
24/08/2025 07:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:08

Vista
14/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:09

Expedido Termo de Intimação
13/08/2025 14:22

Vista
13/08/2025 14:02

Vista
13/08/2025 13:47

Incluído em pauta para 13/08/2025 01:47:00 local.
12/08/2025 19:56

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
12/08/2025 19:33

Conclusão
05/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:49

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 12:03

Distribuído por sorteio
25/07/2025 08:45

Processo Cadastrado
22/07/2025 15:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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