05/09/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000241-43.2025.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Maria Aparecida Monco Honorio -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório.

Nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009, oficie-se ao(à) requerido(a) com cópia da Sentença de fls. 124/129 e do V.

Acórdão de fls. 171/177, para proceder as providências necessárias para o cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento, que deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias.

Importante ressaltar que a conclusão da obrigação de fazer deve ser realizada anteriormente ao início da obrigação de pagar, visto que a data do apostilamento é o termo final do período devido de pagamento do montante retroativo.

Assim, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer/apostilamento pelo(a) requerido(a).

Int. - ADV: LUCAS RODRIGUES ALVES (OAB 292887/SP), VLADIMIR ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES (OAB 288462/SP)
04/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 05:20

Suspensão do Prazo
07/05/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:36

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/05/2025 09:40

Suspensão do Prazo
27/04/2025 08:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:14

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/04/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:38

Julgada Procedente a Ação
11/03/2025 16:02

Conclusos para julgamento
10/03/2025 12:51

Juntada de Petição de Réplica
07/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 19:27

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:45

Expedição de Mandado.
21/02/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:23

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001816-36.2025.8.26.0127

Luiz Gonzaga de Souza

Abare Empreendimentos S/C LTDA

Advogado: Denise Rodrigues Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0024336-17.2023.8.26.0114

Orguel Industria e Locacao de Equipament...

S B Empreendimento Imobiliario LTDA.

Advogado: Mayran Oliveira de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2022 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1089845-80.2024.8.26.0100

Rafael de Castro Vieira

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Joao Francisco Raposo Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0035844-31.2025.8.26.0100

Manoel Victor Martins Mineiro

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Bruno Teixeira Marcelos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1000241-43.2025.8.26.0369

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Maria Aparecida Monco Honorio

Advogado: Lucas Rodrigues Alves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 12:17

Exibir Processo