03/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:46

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:35

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 09:30

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009787-24.2024.8.26.0510 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rio Claro - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Eurides Gomes Saldanha da Rosa e outro - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - De ofício, anularam a sentença, prejudicado o recurso.

V.

U. - EMENTA.

PROCESSO.

NULIDADE.

OCORRÊNCIA.

COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELO EGR.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

REMESSA DIRETA.

INADMISSIBILIDADE.

POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE ATOS JUDICIAIS QUE DEVE SER EFETIVADO POR DECISÃO JUDICIAL DO JUÍZO COMPETENTE.

OBSERVAÇÃO DE QUE A VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL DETERMINADA NA R.

SENTENÇA ANULADA A PARTIR DA INCOMPETÊNCIA NÃO PODE SER APROVEITADA, DADA SUA INCOMPATIBILIDADE COM O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, JÁ QUE NÃO HÁ MÁ-FÉ RECONHECIDA.

SENTENÇA DECLARADA NULA DE OFÍCIO, PREJUDICADO O RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 13:54

Julgado Virtualmente
28/08/2025 14:20

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
05/08/2025 07:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 16:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:55

Expedido Termo de Intimação
25/07/2025 12:31

Prazo Intimação - 10 Dias
25/07/2025 11:46

Distribuído por sorteio
24/07/2025 12:17

Processo Cadastrado
22/07/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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