04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004159-33.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Lucas Nero Viana Daurício - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AUDITOR FISCAL - PRETENSÃO À INCLUSÃO DA VERBA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA - ADMISSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA LCE 1.059/2008 - VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DA FESP DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Carneiro Alves (OAB: 176385/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:57

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:53

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:54

Expedido Termo de Intimação
30/05/2025 10:17

Distribuído por sorteio
29/05/2025 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 14:33

Processo Cadastrado
28/05/2025 15:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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