05/09/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059485-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recda: Carmen Helena Ruiz Pugliese - Rcrdo/Rcrte: Gaoserv Serviços Gerais Ltda. - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

QUEDA EM PISO MOLHADO/INSEGURO.

EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE A CORRÉ GAOSERV FOI CONDENADA A PAGAR EM FAVOR DA AUTORA, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O VALOR DE R$ 4.000,00, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, DEFININDO-SE, AINDA, A EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, QUANTO AO CORRÉU CONDOMÍNIO RESIDENCIAL WISH PANANBY.RECURSO INOMINADO DA CORRÉ GAOSERV.ALEGAÇÕES PRELIMINARES REJEITADAS.REVELIA BEM DECRETADA.

OS PRAZOS DE RESPOSTA DEVERIAM MESMO SER CONTADOS A PARTIR DA DATA DA INTIMAÇÃO, EFETIVA CIÊNCIA DO ATO, CONFORME EXPRESSO NA DECISÃO INICIAL E NAS CARTAS DE CITAÇÃO.

DEVERIA PREVALECER NESTE TEMA A TESE DEFINIDA PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NO JULGAMENTO DO PUIL NO. 0000012-83.2024.8.26.0968, JULGADO EM 06.03.2024, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 11/04/2024, REVOGADO O PUIL 17.

SENTENÇA ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA.DEVER DE INDENIZAR INEGÁVEL.

RECURSO INOMINADO DA AUTORA.RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DO CONDOMÍNIO NÃO CABÍVEL NA ESPÉCIE.

DESCABIDA, AINDA, A EXIGÊNCIA DE MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO VOLTADA AOS DANOS MORAIS, TIDO COMO RAZOÁVEL O QUANTUM DEFINIDO EM PRIMEIRO GRAU.

RECURSOS INOMINADOS, DE PARTE A PARTE, NÃO PROVIDOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ana Maria Stoppa (OAB: 108248/SP) - Clemente Salomao Oliveira Filho (OAB: 98890/SP) - Monica Batista Bernardes (OAB: 108820/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 10:25

Prazo
27/08/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:35

Julgado Virtualmente
22/08/2025 11:14

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 23:05

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:36

Distribuído por sorteio
10/07/2025 15:24

Processo Cadastrado
07/07/2025 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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