04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005460-34.2025.8.26.0079 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Botucatu - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cristina Maria Garcia de Lima Parada - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.

UNESP.

EXCLUSÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE ABONO SALARIAL, RECONHECIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1062538-74.2019.8.26.0053 OU OBSERVÂNCIA DO REGIME RRA.

ADMISSIBILIDADE.

VALORES DECORRENTES DE PERDAS INFLACIONÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO ENTRE MAIO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2021.

REPOSIÇÃO SALARIAL DE NATUREZA REMUNERATÓRIA.

DEDUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA A SER REALIZADA PELO REGIME RRA (RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE) - ART. 12-A DA LEI 7.713/1988 E TEMA 368 DO STF.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - Koshi Ono (OAB: 35992/SP) - André Luis Garieri de Lucca (OAB: 2105/TO) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:30

Julgado Virtualmente
28/08/2025 09:16

Julgamento Virtual Iniciado
10/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:09

Conclusos para despacho
30/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:59

Expedido Termo de Intimação
30/07/2025 11:36

Distribuído por sorteio
29/07/2025 11:25

Processo Cadastrado
25/07/2025 17:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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