04/09/2025 12:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002877-97.2024.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Rosane Alves Gomes dos Santos - Magistrado(a) Eliza Amélia Maia Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL INATIVA.

INCLUSÃO DO ABONO COMPLEMENTAR - PISO SALARIAL DOCENTE NA BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO.

ADMISSIBILIDADE.

INEXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA OU DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS FEITOS EM ANDAMENTO.

VERBA REMUNERATÓRIA DE CARÁTER PERMANENTE.

OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL 001.

INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TEMA 24 DO STF, ARTS. 37, CAPUT, X, XIV E 61, §1º, II, “A”, DA CF E SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Adriano Malaquias Bernardino (OAB: 310280/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 17:30

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:09

Julgamento Virtual Iniciado
03/08/2025 07:29

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:16

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:43

Expedido Termo de Intimação
23/07/2025 11:25

Distribuído por sorteio
22/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:54

Processo Cadastrado
18/07/2025 16:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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