28/08/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019800-41.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Bruno de Oliveira Soares, -

Vistos. 1 - Diante do requerimento formulado, HOMOLOGO por sentença a desistência da parte autora para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 485, Inciso VIII, do C.P.C. 2 - Sem custas ou honorários advocatícios em sede de primeiro grau (art. 55, primeira parte, da Lei n. 9.099/95). 3 - Oportunamente, arquivem-se os autos, cumpridas as formalidades legais.

P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP)
27/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
26/08/2025 10:27

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
27/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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