28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010976-71.2023.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Antonia Gomes da Costa - Recorrido: Valdemi Rodrigues dos Reis - Magistrado(a) Vera Lúcia Calviño de Campos - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COLISÃO TRASEIRA - RESPONSABILIDADE DA CONDUTORA DO VEÍCULO QUE COLIDIU CONTRA A MOTOCICLETA QUE SEGUIA À SUA FRENTE - CONFISSÃO EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA - TESTEMUNHA PRESENCIAL - DINÂMICA INCONTROVERSA CONFORME CONFISSÃO DA REQUERIDA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA.

DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE PRESENCIOU OS FATOS.

APLICAÇÃO DO ART. 29, II, DO CTB, QUE IMPÕE À CONDUTORA O DEVER DE MANTER DISTÂNCIA SEGURA.

PRESUNÇÃO DE CULPA DE QUEM COLIDE CONTRA O VEÍCULO QUE SEGUE À FRENTE NÃO AFASTADA POR PROVA A CARGO DA RÉ.

SENTENÇA MANTIDA QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS RELATIVOS AO CONSERTO DA MOTOCICLETA.

REFORMA PARCIAL APENAS PARA REDUZIR O VALOR DO RESSARCIMENTO POR MEDICAMENTOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO À TOTALIDADE DOS GASTOS ALEGADOS.

FIXAÇÃO DO VALOR EM R$ 63,45, CONFORME NOTA FISCAL COMPATÍVEL COM A DATA DO ACIDENTE E RECEITA MÉDICA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Fernando Barbosa (OAB: 404506/SP) - Alessandra Lingoist Mariano (OAB: 158050/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 10:25

Prazo
27/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:07

Julgado Virtualmente
24/08/2025 22:10

Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:15

Distribuído por sorteio
09/06/2025 10:04

Processo Cadastrado
05/06/2025 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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