04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002797-36.2024.8.26.0439 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pereira Barreto - Recorrente: Município de Suzanápolis - Recorrida: Ivany Ribeiro da Costa Prado - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - SUZANÁPOLIS - VÍNCULO ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CALCULADO SOBRE O MENOR VALOR DE REFERÊNCIA DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL - CÁLCULO DO ADICIONAL SOBRE O PISO DA CATEGORIA - IMPOSSIBILIDADE - PREVALÊNCIA DA LCM 002/93 - EXCEÇÃO DO ART. 8º, DA LEI 11.350/06 - AUTONOMIA MUNICIPAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alberto Jun de Araujo (OAB: 215587/SP) - Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:53

Prazo
03/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:40

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:35

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:49

Distribuído por sorteio
09/05/2025 10:59

Processo Cadastrado
08/05/2025 15:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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