TJSP - 1025999-02.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 10:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1025999-02.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Ottavio Aldo Ronco -
Vistos.
Em complemento à decisão de fls. 20/21, notifique-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para que, no prazo legal de 10 dias, apresente(m) as informações que entender(em) pertinentes, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009.
A presente decisão, em conjunto com aquela de fls. 20/21, servirá como mandado de notificação, devendo ser cumprida por Oficial de Justiça, com as cautelas de praxe.
Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da(s) autoridade(s) impetrada(s), conforme dispõe o artigo 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação e, em seguida, tornem conclusos para sentença.
Intime-se. - ADV: ARLINDO MAIA LAVIO DE OLIVEIRA (OAB 232492/SP) -
08/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 01:49
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 01:48
Recebida a Petição Inicial
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03/09/2025 17:03
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:27
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 10:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 21:17
Determinada a emenda à inicial
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23/08/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 09:19
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 18:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 17:28
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 09:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
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07/04/2025 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/04/2025 19:24
Não Concedida a Medida Liminar
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02/04/2025 11:55
Conclusos para decisão
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02/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 17:01
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/04/2025 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/04/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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31/03/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 11:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
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31/03/2025 10:23
Conclusos para decisão
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28/03/2025 16:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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