12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:00

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/09/2025 14:25

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/09/2025 02:31

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0034070-44.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MATHIAS CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOS -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: WEVERTON MATHIAS CARDOSO (OAB 251209/SP)
28/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
27/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 04:06

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:06

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
25/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/06/2025 10:32

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
25/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:53

Determinada Expedição de Precatório/RPV
02/06/2025 17:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
15/05/2025 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.
11/04/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:27

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:36

Ato ordinatório
20/03/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 17:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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