21/08/2025 07:41

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010443-03.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Hercules Santana - Associação Beneficente Corrente do Bem - Abcb -

Vistos.

Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por decisão admitida em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025,o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, com determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao TJSP, com a seguinte ementa, determino a suspensão do presente feito.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Por ocasião da suspensão, lance-se o código SAJ n. 75059 e, quando do levantamento, o código SAJ n. 14985 (1ª instância).

Intimem-se. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI (OAB 470160/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
20/08/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:12

Decisão Determinação
20/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 10:55

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 18:32

Decisão Determinação
21/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
21/03/2025 13:31

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:27

Conclusos para julgamento
18/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
17/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 10:43

Ato ordinatório
22/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Alegações finais
12/11/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:02

Expedição de Carta.
29/10/2024 17:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/10/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:04

Recebida a Petição Inicial
22/10/2024 11:37

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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