04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000887-97.2024.8.26.0204 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - General Salgado - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Lucas Fernando de Oliveira Arcanjo - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor.

V.

U. - RECURSOS INOMINADOS - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II - EVOLUÇÃO FUNCIONAL (LCE 836/97) - RECONHECIMENTO RETROATIVO - REQUISITOS LEGAIS NÃO DEMONSTRADOS - ESTABILIDADE APÓS PRIMEIRO TRIÊNIO E CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS - QUESTÕES NÃO ARGUIDAS NA INICIAL - ALTERAÇÃO DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR DEPOIS DA SENTENÇA - PRECLUSÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL PARA EXAME ADMINISTRATIVO DO DIREITO À EVOLUÇÃO FUNCIONAL A PARTIR DE 29/10/2014 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DE EVENTUAIS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO - RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO - RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luciano Montagnoli Pereira (OAB: 194856/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 15:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:53

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 15:41

Julgado Virtualmente
01/09/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
08/05/2025 11:11

Distribuído por sorteio
07/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 14:14

Processo Cadastrado
07/05/2025 09:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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