07/05/2025 09:58

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/05/2025 09:54

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 09:52

Certidão de Cartório Expedida
03/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
14/04/2025 08:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:33

Remetido ao DJE
03/04/2025 10:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2025 09:43

Recebido o recurso
02/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
01/04/2025 22:09

Petição Juntada
21/03/2025 09:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:42

Remetido ao DJE
12/03/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 09:18

Contrarrazões Juntada
11/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 14:35

Contrarrazões Juntada
11/03/2025 11:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 00:04

Remetido ao DJE
10/03/2025 21:29

Apelação/Razões Juntada
10/03/2025 18:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 17:08

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:47

Recurso Interposto
07/03/2025 09:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 11:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/02/2025 09:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/02/2025 16:41

Conclusos para decisão
26/02/2025 23:12

Embargos de Declaração Juntados
24/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2025 12:02

Remetido ao DJE
24/02/2025 10:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:22

Embargos de Declaração Juntados
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:36

Remetido ao DJE
17/02/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2025 09:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 06:22

Conclusos para Sentença
12/02/2025 04:42

Conclusos para despacho
12/02/2025 02:24

Petição Juntada
31/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 20:26

Especificação de Provas Juntada
31/01/2025 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 10:32

Remetido ao DJE
31/01/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
20/12/2024 09:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 12:03

Remetido ao DJE
09/12/2024 11:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:22

Petição Juntada
04/12/2024 11:25

Réplica Juntada
18/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 12:04

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/11/2024 17:33

Contestação Juntada
24/10/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 18:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 17:28

Mandado de Citação Expedido
23/10/2024 10:34

Remetido ao DJE
23/10/2024 09:02

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 17:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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