03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035555-45.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - SERVIÇO MUNICIPAL AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SEMAE - Elizabeth Maria Silva Alves - Por tais fundamentos, com resolução de mérito firmada no art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos iniciais, o fazendo para condenar a requerida na obrigação de fazer, consistente em i) instalar a caixa padrão para abrigar o hidrômetro e manter nela instalado os dispositivos e a caixa de inspeção de esgoto; no caso de descumprimento da ordem, ii) autorizo a realização dos serviços de instalação da caixa de proteção do hidrômetro e caixa de inspeção de esgoto, às expensas da requerida.

Sucumbente, pagará a requerida custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios ao Patrono da parte adversa, ora fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se e intimem-se. - ADV: DIEGO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 337577/SP), ADRIANO AUGUSTO DE CASTRO ROSINO (OAB 246401/SP)
02/09/2025 14:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:01

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:31

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:04

Conclusos para despacho
11/06/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:14

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:31

Expedição de Mandado.
26/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
25/03/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2025 20:18

Expedição de Certidão.
23/03/2025 20:18

Recebida a Petição Inicial
21/03/2025 23:35

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:09

Ato ordinatório
10/02/2025 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.
18/10/2024 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 06:00

Juntada de Certidão
01/10/2024 10:15

Expedição de Carta.
08/08/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/08/2024 14:02

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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