29/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0024785-02.2019.8.26.0506 (processo principal 1020921-75.2015.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Milton de Freitas Passos - Wagda Evangelista de Oliveira Medeiros - Fica a parte Exequente/Requerente intimada para, no prazo de cinco (05) dias, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, providenciar a juntada de nova procuração com poderes para dar e receber quitação à Sociedade de Advogados indicada como titular da conta.

COMUNICADOCGNº12/2024 A Corregedoria Geral da JustiçaCOMUNICAaos senhores Magistrados, Dirigentes, Servidores das Unidades Judiciais e Advogados que, o preenchimento do Formulário MLE para o levantamento dos valores depositados judicialmente, no caso de o advogado ter poderes para dar e receber quitação, deve observar as seguintes diretrizes:ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ.2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie.

Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: GILDA CRISTINA FERREIRA BARBOSA (OAB 140958/MG), VICTOR HUGO POLIM MILAN (OAB 304772/SP), LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR (OAB 300419/SP), JOAQUIM SALVADOR LOPES (OAB 207973/SP)
28/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.
28/01/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 12:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 12:16

Bloqueio/penhora on line
23/09/2024 11:42

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
28/06/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 13:59

Arquivado Provisoriamente
01/10/2020 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2020 15:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2020 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2020 15:26

Decisão
04/08/2020 15:11

Conclusos para despacho
03/08/2020 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 17:38

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2020 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2020 14:49

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 14:48

Juntada de Outros documentos
18/07/2020 22:01

Suspensão do Prazo
27/04/2020 14:52

Bloqueio/penhora on line
27/04/2020 14:30

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:22

Conclusos para decisão
23/04/2020 17:35

Conclusos para despacho
13/11/2019 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 09:40

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2019 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2019 15:55

Decisão
30/08/2019 10:19

Conclusos para despacho
30/08/2019 10:18

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2015

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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