04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036857-51.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bem.care S/A - Unifabra - União de Farmácias Brasileiras Assessoria Ltda. - Conheço dos embargos de declaração de fls. 323/328, pois tempestivos.

No mérito, o recurso não merece provimento.

Não estão presentes as hipóteses de acolhimento dos embargos de declaração, previstas nos incisos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, contradição, obscuridade, ou erro material, pois a sentença está suficientemente fundamentada e sem qualquer vício.

A irresignação da parte embargante, na verdade, se refere ao mérito da sentença embargada, devendo o inconformismo ser veiculado pela via recursal adequada.

Assim, mantenho a sentença tal como lançada.

Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. - ADV: MARCELO DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 85600/MG), FERNANDO BONACCORSO (OAB 247080/SP)
03/09/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
02/09/2025 23:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 15:09

Julgada improcedente a ação
15/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:42

Conclusos para decisão
23/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:51

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
30/06/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 14:30

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
16/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 09:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
07/06/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2025 10:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2025 10:23

Recebidos os autos do Outro Foro
06/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:20

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 19:19

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:57

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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