TJSP - 1013116-41.2022.8.26.0566
1ª instância - 05 Civel de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/01/2024 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/10/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/10/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 09:49
Transitado em Julgado em #{data}
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25/08/2023 04:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 1013116-41.2022.8.26.0566 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - III DISPOSITIVO.
Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, extinguindo o processo, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.
I, do Novo Código de Processo Civil.
Com fundamento no art. 66, da Lei n. 4.728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, declaro rescindido o contrato, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.
Determino o levantamento do depósito judicial, facultando a venda pelo autor, na forma do art. 3º, § 5º, do Decreto-lei n. 911/69.
Cumpra-se o disposto no art. 2º do Decreto-lei n. 911/69, comunicando-se estar a parte autora autorizada a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos trazidos.
Com a venda do bem, observando-se a comunicação prévia (REsp 327.291-RS); e a prestação de contas (REsp 67.295-RO); do valor apurado, será deduzido o débito remanescente, se houver saldo a favor do devedor, a parte requerente efetuará a entrega, nestes autos, à parte requerida.
Se, ao reverso, houver saldo devedor, a parte autora deverá reclamá-lo na ação própria.
Condeno a parte demandada no pagamento das custas, despesas processuais e, bem assim, nos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando as diretrizes do artigo 85, § 2º, incisos I, II, III e IV, cc § 6º. do NCPC.
P.
I.
C.
São Carlos,23 de agosto de 2023 Carlos Ortiz Gomes Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível -
24/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/08/2023 18:50
Julgado procedente o pedido
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22/08/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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22/08/2023 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/07/2023 11:17
Mandado devolvido #{resultado}
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14/07/2023 11:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/04/2023 20:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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16/03/2023 04:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/03/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/03/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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14/03/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/03/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/03/2023 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/03/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/03/2023 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/01/2023 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/01/2023 03:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/01/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/01/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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09/01/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/01/2023 14:28
Mandado devolvido #{resultado}
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22/11/2022 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2022 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/11/2022 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/11/2022 11:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/11/2022 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/11/2022 10:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/11/2022 05:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/11/2022 17:14
Determinada a emenda à inicial
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11/11/2022 16:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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11/11/2022 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2022 13:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
19/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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