06/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:22

Prazo
20/05/2025 14:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado em
19/05/2025 14:38

Prazo
19/05/2025 14:38

Prazo
19/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:49

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
19/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/05/2025 23:32

Acórdão registrado
12/05/2025 18:50

Julgado virtualmente
06/05/2025 15:19

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:04

Julgamento Virtual Iniciado
06/05/2025 12:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:04

Documento Finalizado
18/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/03/2025 10:13

Despacho
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:28

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/02/2025 17:45

Recebidos os autos do MP
10/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:38

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
22/11/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/11/2024 15:25

Distribuído por sorteio
21/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/11/2024 16:10

Processo Cadastrado
11/11/2024 10:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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