05/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023736-14.2025.8.26.0053 (processo principal 1073289-18.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - ATEMOC ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Marcos Gabriel da Rocha Franco -

Vistos. 1-) Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer em 30 (trinta) dias impugnação à execução movida pelo(s) autor(es), nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Saliento que, na hipótese de ausência de concordância entre as partes, será determinada a perícia contábil às expensas da executada, em virtude da extinção das seções de Cálculos Judiciais (Portaria nº 10.185/2022) e consoante entendimento sedimentado pelo C.

STJ no Tema Repetitivo 871.

Valor requisitado: R$ 3.498,89 (três mil quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e nove centavos) + 24.283,97 (vinte e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e noventa e sete centavos) atualizado até 08/2025 - Conforme fls. 6/7. 2-) Descabido o arbitramento de honorários advocatícios neste momento, nos termos do artigo 85, §7°, do CPC. 3-) No silêncio, certifique-se o decurso de prazo e tornem conclusos.

Intime-se. - ADV: MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP), MARCOS GABRIEL DA ROCHA FRANCO (OAB 137017/SP)
25/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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